Nas últimas semanas, muitos clientes de bancos tradicionais, principalmente do Santander, sobre essas reduções. Os correntistas afirmam que estão tendo o limite do cartão de crédito reduzido pela instituição bancária. Porém, o que muitos não sabem, é que desde o ano passado, Conselho Monetário Nacional (CMN). Decidiu que os bancos poderiam reduzir o limite do cartão de crédito sem aviso prévio de 30 dias para perfis de risco.

Anteriormente, os bancos precisavam avisar o correntista previamente que o limite do cartão de crédito seria reduzido. Além disso, a instituição precisava esperar 30 dias para fazer a redução do limite. Com a decisão do ano passado, os bancos podem escolher quando o limite do cartão será reduzido, sem o aviso prévio de 30 dias.

É compreensível que os clientes fiquem indignados com as medidas tomadas pelos bancos com o limite do cartão de crédito reduzido. Entretanto, além de estarem dentro da lei, a medida reduz o prejuízo dos bancos e as inadimplências dos clientes. Mesmo sem precisar fazer um aviso prévio, grande parte dos bancos está avisando aos clientes que o limite será reduzido. Seja por telefone, seja por SMS, os avisos estão sendo dados, porém, os bancos reduzem o limite imediatamente.

É ilegal ou evita o superendividamento?

Apesar de já aplicada a medida, alguns advogados consideram a mesma ilegal por se tratar de uma medida unilateral, o que fere o direito do consumidor.
“É ilegal à luz do direito do consumidor, por infração ao dever de informação, bem como por se tratar de ato unilateral. Mais uma vez o Banco Central age como Banco Central dos bancos. Se a medida viesse acompanhada de meios adicionais de tratamento aos consumidores superendividados, seria louvável. Como é isolada, não passa de um favor legal a quem não precisa: os bancos”, frisou o advogado Márcio Casado. Ainda no ano passado em entrevista à revista Veja.Para outros advogados, como Fabíola Meira, a medida é uma boa forma de os bancos evitarem o superendividamento dos clientes. Lembrando que ao menos, 63 milhões de brasileiros estão negativados.

“O superendividamento é uma preocupação e deve ser combatido. O estímulo ao crédito em situações delicadas ou a não adoção de medidas podem deixar o consumidor em situação de superendividamento ainda mais exacerbada. No entanto, os limites e prazos de corte devem ser informados previamente de forma clara e transparente.”